A prefeitura de Lucas do Rio Verde alertou que tem recebido denúncias sobre mensagens enviadas a microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas, que simulam notificações de supostas pendências relacionadas à taxa de alvará de funcionamento. As mensagens são falsas e caracterizam um golpe. Nelas, os golpistas orientam o contribuinte a clicar em um link para regularizar a pendência, o que pode resultar em prejuízos financeiros e/ou no roubo de dados pessoais.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio da Sala do Empreendedor, reforça que o MEI é isento da taxa de alvará. Portanto, qualquer cobrança com esse teor é irregular. A secretaria de Fazenda esclarece ainda que as notificações fiscais oficiais podem ser encaminhadas por e-mail ou SMS, sempre direcionando o contribuinte para o canal oficial do Domicílio Tributário Eletrônico (dte.lucasdorioverde.mt.gov.br).
Os e-mails oficiais da prefeitura utilizam exclusivamente o domínio “@lucasdorioverde.mt.gov.br”. A orientação é que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais da prefeitura ou entrem em contato com a secretaria de Fazenda.
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