O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo federal em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6 dias de trabalho e 1 de folga. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas. A reunião ocorreu hoje com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e líderes do governo para debater o tema.
Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional. “A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.
Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. “Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, completou Motta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado.
A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1. O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, 1º de maio.
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