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MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

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Agência Brasil (foto: assessoria/arquivo)

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira, mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026. Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas.

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