O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), denunciou a existência de editais “restritivos” desenhados, em tese, para beneficiar uma única Organização Social de Saúde (OSS), a Agir Saúde (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde). A denúncia foi feita durante fala na sessão ordinária nesta quarta-feira, ocasião em que o parlamentar ainda citou um esquema de “porta giratória” envolvendo servidores públicos e anunciou que levará o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Russi, o edital elaborado pela secretaria estadual de Saúde (SES-MT) foi estruturado de forma tão fechada que impossibilitou a participação de outras organizações. O resultado foi a vitória da Agir Saúde, que assumiu o Hospital Regional de Cáceres e estava prestes a vencer também a licitação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
“O edital era tão restritivo que só dava oportunidade para uma única empresa ser sagrada vencedora. Ela ganhou em Cáceres, de onde só recebo reclamações do serviço, e quase ganhou no Metropolitano, processo que acabou suspenso após intervenção do Tribunal de Contas”, afirmou o deputado. Russi destacou que a mesma empresa é alvo de operações da Polícia Federal em outros estados por desvio de dinheiro público.
Outro ponto crítico da fala de Russi envolve um suposto conflito de interesses. O deputado, endossado pelo colega Valmir Moretto (Republicanos), denunciou que um servidor público que participou da modelagem do processo licitatório das OSs deixou o cargo no Estado para assumir uma função de alto escalão na própria empresa vencedora, com um dos maiores salários da organização.
“É no mínimo suspeito. O cidadão conduz a contratação, participa da modelagem e, após a empresa ganhar um contrato de R$ 200 milhões por ano, ele é contratado por ela. Vou encaminhar essa denúncia ao Ministério Público para que seja averiguada a conduta deste servidor”, declarou o presidente da ALMT.
Russi também expôs uma grave denúncia de aparelhamento político na secretaria de Saúde. Segundo ele, há orientações internas na pasta para que demandas levadas por deputados não sejam atendidas. “O deputado não leva demanda própria, leva o desespero de uma mãe que precisa de uma UTI. A ordem lá dentro é: ‘se for de deputado, não é para atender’. Isso é desumano. Queremos que a saúde funcione sem precisar de ninguém, mas enquanto falhar, não vamos nos calar diante do desespero da população”, desabafou.
O presidente da ALMT ainda pediu ao presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD) para que os organizadores da licitação sejam ouvidos na CPI da Saúde. Além do requerimento de informações, incluindo a lista de todos os cargos de confiança na SES-MT e quem são os responsáveis pelas indicações. E também fez um pedido direto ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para que tome providências contra o aparelhamento político.
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