O presidente e relator da comissão parlamentar de inquérito que investigará a concessionária Águas de Sinop foi definido esta manhã. O vereador Dilmair Callegaro (PL) foi eleito para ser presidente. Ele obteve 4 votos. O relator é o vereador Gilsimar Silva, que também obteve 4 votos. A CPI é formada por 7 vereadores.
Na sessão de ontem, da câmara municipal, o vereador Rodrigo Gargantini (Novo) também declarou que gostaria de presidir a comissão, tendo Marcos Vinícius (PSDB) como relator. O vereador Gilsimar Silva (MDB) também pleiteava a relatoria. Na composição inicial, os demais membros da comissão são Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos) e Elbio Volkeis (Podemos),
“A gente vai estar definindo, já para a semana que vem, a próxima reunião”, “definir um cronograma de trabalho na próxima reunião, já com as sugestões de todos os membros para saber como que a gente vai dar sequência nesse cronograma. Nesse instante ainda, a gente vai pegar o embasamento do qual a CPI foi estabelecida e, dentro desse cronograma, com sugestão de todos os membros, a gente vai estar montando a sequência de trabalho. Até porque houve a desistência de um membro (Elbio Volkeis) na hora porque não teve nenhum voto. Esse membro desistiu da CPI e a gente vai ter que ver agora a convocação de outro membro, de outro representante, de outro partido, para estar participando na próxima semana”.
A CPI, proposta, em fevereiro foi assinada por todos os 15 parlamentares, tem prazo de seis meses, prorrogável por mais três, para investigar o rompimento da rede de esgotamento sanitário que causou danos em ruas e avenidas, especialmente na região central da cidade, área mais afetada pelas obras da concessionária.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações a órgãos competentes e à empresa, com o objetivo de apurar a regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização da prefeitura, além de identificar responsabilidades técnicas e contratuais. Também estão no escopo da investigação possíveis danos aos cofres públicos e à coletividade, irregularidades ambientais — como o eventual lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos — e indícios de atos ilícitos relacionados à obtenção ou manutenção da concessão, incluindo eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
De acordo com o regimento da câmara, ao final das investigações, será elaborado um relatório conclusivo, sem poder de julgamento ou condenação, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos para adoção de medidas legais, se necessário.
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