Para garantir a liberdade de voto nas eleições de 2026, empresas, sindicato patronal e instituições públicas assinaram, nesta segunda-feira, o Pacto pelo Voto Livre no Trabalho. O compromisso, que reforça a atuação conjunta em defesa da democracia, foi proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e a Procuradoria Regional Eleitoral.
Com a assinatura do Pacto, as instituições se comprometem, de forma pública, a defender o direito ao voto livre e secreto e de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto, destacou a importância de discutir com a sociedade o combate ao assédio eleitoral no trabalho. “O antigo voto de cabresto ainda permanece, mas com outro nome: o assédio eleitoral, que agora se manifesta na forma de constrangimento no trabalho. O voto é um direito individual, livre e secreto, e essa liberdade também deve estar presente no ambiente de trabalho.”
A assinatura do Pacto pelo Voto Livre é um dos desdobramentos da 7ª Corrida do Trabalho, evento idealizado pelo TRT e MPT e que será realizada no dia 1º de maio. Neste ano, a corrida traz como tema “Voto Livre – Corra do Assédio Eleitoral no Trabalho”, chamando a atenção para a importância de garantir que trabalhadores(as) possam exercer o seu direito ao voto sem pressões ou ameaças.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que a assinatura do pacto contribui para a proteção de valores constitucionais, como o trabalho e o voto livre. “A advocacia tem como papel também orientar empregadores e empregados sobre o que é ilegal, mas, sobretudo, atuar na defesa da Constituição Federal, que garante a todos a liberdade de expressão, o direito ao voto e, claro, uma relação de trabalho livre e segura.”
A assinatura do Pacto pelo Voto Livre é mais um mecanismo para mudar a cultura do assédio eleitoral, conforme explicou a procuradora-chefe do MPT, Thaylise Zaffani. “O MPT trabalha para conscientizar a todos de que esta é uma prática que não deve existir e não é normal. Queremos mudar essa mentalidade. O MPT atuará com ações civis públicas, quando necessário, além de recomendações, mediação de conflitos e ações de prevenção.”
Ao falar sobre a importância da prevenção ao assédio eleitoral, a presidente do TRE/MT, desembargadora Serly Marcondes, ressaltou a existência de um termo de cooperação entre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho para tratar de denúncias registradas nas ouvidorias dos dois órgãos. “Essa denúncia será recebida e processada em ambas as instituições. Quem preferir também pode denunciar pelo sistema Pardal, desenvolvido pelo TSE para combater irregularidades eleitorais. Não podemos concordar com o assédio eleitoral. O trabalho é um espaço que deve ser respeitado, e o trabalhador não pode sofrer qualquer tipo de ameaça no exercício do seu voto.”
A Trael Transformadores Elétricos, localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá, foi uma das empresas que aderiu ao Pacto. “Entendemos que ações como esta fortalecem a relação com o empregador e cumprem o atendimento social da empresa, não só visando lucro, mas também garantindo o direito à cidadania e os direitos fundamentais de escolha de um voto livre e consciente”, afirmou o assessor jurídico da Trael, Valdeir Neves ao destacar que a empresa possui cerca de 30 anos de atuação em Mato Grosso e cerca de mil trabalhadores.
Empresas, instituições e organizações interessadas ainda podem aderir ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho e assumir, publicamente, o compromisso de promover a liberdade de escolha política no ambiente de trabalho. O termo assinado tem caráter preventivo, educativo e cooperativo, mas não substitui as atribuições legais de cada instituição.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
