A prefeitura apresentou, hoje, o Sistema de Gestão de Emendas Municipais (Sigem) para representantes de entidades sem fins lucrativos do município. O encontro ocorreu no plenário da Escola de Governo e marcou também a etapa de capacitação para uso da ferramenta digital no cadastro dos Planos de Trabalho. O Sigem tem como objetivo modernizar, digitalizar, promover a rastreabilidade e dar maior transparência a todo o processo de repasse de recursos públicos às entidades beneficentes, especialmente aqueles oriundos de emendas impositivas dos vereadores.
Até dezembro do ano passado, os trâmites eram feitos de forma física e manual. Conforme o secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, a iniciativa representa um avanço significativo. “Além da parceria com as entidades, precisamos falar em transparência e segurança. São mais de R$ 28 milhões anuais destinados às entidades e, a partir de agora, o Sigem vai trazer uma facilidade para que elas acompanhem o status dos projetos de captação, facilitando todas as pontas envolvidas: Câmara Municipal, Prefeitura e entidades”, destacou.
Por meio de termos de fomento, a prefeitura realiza repasses anuais que variam entre R$ 28 milhões e R$ 30 milhões para cerca de 60 entidades beneficentes. Desse total, aproximadamente R$ 20,2 milhões são provenientes de emendas impositivas dos vereadores, sendo que 50% desses valores são obrigatoriamente destinados à área da saúde, enquanto o restante pode ser aplicado em outras áreas, conforme indicação parlamentar.
Além de permitir o acesso das entidades, todas as informações e trâmites realizados no Sigem também estarão disponíveis no portal da transparência da prefeitura.
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