Cerca de 169 motocicletas enquadradas em casos de poluição sonora, conforme a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98), foram apreendidas entre janeiro a março. O relatório, que Só Notícias teve acesso, é da secretaria municipal de Segurança e Trânsito, referente às operações planejadas e abordagens de rotina realizadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar.
De acordo com o detalhamento, as ocorrências estão divididas em dois grupos primários, com 51,48% (87) das infrações decorrentes de descarga livre e 48,52% (82) por filtro de ar adulterado.
Até a data atual, a pasta confirmou que cerca de 105 motos já foram devidamente regularizados pelos proprietários, enquanto os demais permanecem em pátio credenciado para a adoção das medidas cabíveis.
Conforme a legislação vigente, é definida como poluição sonora a promoção intencional de ruídos ou sons de qualquer natureza e em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. As penas podem variar entre reclusões de 1 a 4 anos, além de multas de até R$ 195 (passível de aumento em caso de reincidência).
Mesmo episódios considerados de menor gravidade ainda podem configurar contravenção penal. Estão entre os delitos vinculados a perturbação de sossego ou trabalho alheio e, se houver o envolvimento de veículos automotores, infração administrativa de trânsito dada à presença de possíveis componentes adulterados.
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