O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) articulou, hoje, um acordo emergencial entre a secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Câncer de Mato Grosso para garantir a continuidade dos atendimentos oncológicos no Estado. A medida estabelece regras para os repasses financeiros pelos próximos 60 dias, enquanto a mesa técnica em andamento aprofunda a análise técnica do contrato e busca uma solução definitiva para o impasse.
Relator da mesa técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o entendimento como um avanço significativo. “O hospital poderá se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o Tribunal conclui a análise. Estamos inovando ao apresentar uma solução parcial antes da decisão definitiva, sempre com foco em não prejudicar os pacientes”, afirmou.
O conselheiro destacou ainda que a divergência entre as partes está relacionada à interpretação dos valores devidos e à forma de execução contratual. Por isso, a mesa técnica também deve resultar na elaboração de parâmetros mais claros para faturamento e definição de piso assistencial, garantindo maior segurança e previsibilidade para ambas as partes.
Do lado do hospital, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, enfatizou que a prioridade é assegurar a continuidade dos atendimentos. “Essa decisão provisória cria condições para avançarmos em um modelo mais adequado. Há distorções contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa técnica está permitindo tratar isso com racionalidade”, pontuou.
Já o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o pré-contrato firmado prevê pagamentos com base em série histórica, com ajustes posteriores conforme a apuração detalhada dos dados. “Estamos garantindo o pagamento dos próximos meses como se fosse o contrato integral, justamente para evitar qualquer interrupção. Depois, com base na análise do Tribunal, faremos os ajustes necessários”, explicou.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o papel do Tribunal como mediador em conflitos complexos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. “O Tribunal tem a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permite que um problema histórico avance para uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, declarou Sérgio Ricardo.
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