A câmara aprovou hoje em segunda votação o projeto de lei nº 03/2026, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 101 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do programa Novo PAC – Esgotamento Sanitário. Com a aprovação final, a matéria segue agora para sanção do prefeito.
Os recursos destinam-se à ampliação da cobertura da rede de esgoto no município, contemplando a implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs). De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto permitirá elevar o índice de esgotamento sanitário na área urbana dos atuais 60% para 97,30% ao final da execução, beneficiando inicialmente 32.433 pessoas, com projeção de atendimento a 42.123 habitantes até 2029.
O empreendimento prevê a implantação de duas novas ETEs, localizadas nos setores Norte e Sul do município, com capacidade total de 150 L/s, adotando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela elevada eficiência na remoção de carga poluente. A conclusão das obras eliminará a utilização do solo como meio de absorção de efluentes domésticos – prática que gera riscos de contaminação ambiental e à saúde pública – e estará em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
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