A prefeitura formalizou a contratação emergencial de uma empresa especializada para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município, na última sexta-feira (20). O termo de dispensa de licitação prevê a continuidade dos serviços essenciais por um ano, ao custo total de pouco mais de R$ 13 milhões. A empresa contratada já vinha executando o serviço por meio de contrato emergencial anterior. A medida foi adotada porque o contrato vigente, firmado ano passado, se encerrou no último dia 20), sem que houvesse tempo hábil para a conclusão de um novo processo licitatório definitivo. Segundo a prefeitura, a decisão busca impedir um “vazio contratual” que poderia comprometer a coleta e, principalmente, a destinação final do lixo gerado diariamente pela cidade.
Sinop produz cerca de 170 toneladas de resíduos sólidos por dia. Ano passado, foram destinadas corretamente mais de 61 mil toneladas. Para o novo período contratual, a projeção é de aproximadamente 68 mil toneladas, considerando o crescimento populacional acelerado e uma margem de segurança de 10%. A prefeitura sustenta que a interrupção desse serviço poderia fragmentar toda a cadeia de limpeza urbana, que envolve desde a coleta até o descarte final, além de descumprir diretrizes nacionais de universalização e proteção sanitária.
A contratação emergencial atual tem origem em um processo mais amplo de reformulação do modelo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, segundo o documento.
Ainda conforme a justificativa, o município promoveu uma série de medidas administrativas, incluindo a abertura de manifestações de interesse privado, criação de grupo técnico multissetorial, realização de consulta e audiência pública, além do envio do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo também contou com análise da agência reguladora local e validação orçamentária, garantindo compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.
Mesmo com o avanço das etapas, segundo a prefeitura, o cronograma regulatório impediu a conclusão do processo licitatório antes do fim do contrato emergencial vigente. A previsão da prefeitura é que o edital definitivo seja publicado em maio deste ano, após o prazo mínimo de análise do TCE. Até lá, a nova dispensa de licitação foi considerada “a única alternativa juridicamente viável para assegurar a continuidade do serviço”.
Conforme a prefeitura, outro fator determinante para a contratação direta foi a limitação de infraestrutura disponível na região. Segundo o plano estadual de resíduos sólidos de Mato Grosso, existem poucos aterros sanitários licenciados no Estado, e nenhum reúne simultaneamente capacidade operacional, proximidade geográfica e viabilidade logística para atender Sinop. O aterro operado pela empresa, localizado a cerca de 18 km do centro, “permite o transporte direto dos resíduos, reduzindo custos e impactos ambientais” e, diante desse cenário, a prefeitura expôe que “a contratação emergencial não decorre de falta de planejamento, mas da complexidade técnica e regulatória envolvida na reestruturação do sistema, a medida garante a continuidade de um serviço essencial enquanto o modelo definitivo de concessão é finalizado”.
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