A secretaria adjunta de administração penitenciária instituiu uma comissão responsável por avaliar e autorizar pedidos de trabalho externo de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado na penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o “Ferrugem”. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada, hoje, no Diário Oficial do Estado.
A criação do grupo tem como base a lei de execução penal, que define que presos do regime fechado podem trabalhar fora da prisão, mas apenas em serviços ou obras públicas, desde que atendam a requisitos legais e recebam autorização da administração penitenciária, com fiscalização e medidas de segurança.
A portaria também segue os critérios estabelecidos por instrução normativa publicada ano passado pela secretaria estadual de Justiça com o objetivo de regulamentar, dentro do sistema penitenciário, o processo de avaliação e concessão de autorização para que detentos do regime fechado possam exercer atividades laborais fora da unidade prisional.
De acordo com a portaria, a comissão será formada por diferentes profissionais que atuam na unidade prisional. A composição inclui o diretor da penitenciária, Rafael Fontoura dos Santos, o subdiretor Osmar da Costa Marques Neto, três assistentes sociais, um advogado, uma pedagoga, três psicólogas e quatro policiais penais.
Apesar de instituir formalmente o grupo responsável pelas análises, o documento não detalha como será o fluxo de avaliação dos pedidos nem estabelece prazos ou cronograma para a apreciação de cada solicitação apresentada pelos internos.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
