O governo de Mato Grosso publicou os valores do complemento quadrimestral do auxílio financeiro destinado aos municípios, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado. A divulgação foi feita pela secretaria de Fazenda (Sefaz) e o pagamento será realizado nos próximos dias. Santa Rita do Trivelato, Apiacás, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Colniza, Gaúcha do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Alto Araguaia, Poconé, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade receberão o complemento do auxílio financeiro, somando R$ 7,9 milhões.
Os demais não receberão valores adicionais porque já foram compensados ao longo do ano passado e não registraram perdas na comparação das receitas consideradas no cálculo em relação a 2024, detalhou a secretaria. Os recursos são destinados à manutenção das estradas não pavimentadas utilizadas principalmente para o escoamento da produção e deslocamento da população.
O auxílio foi instituído por meio de decreto e tem como objetivo equalizar as receitas municipais em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do Fethab arrecadado sobre o óleo diesel, assegurando, assim, recursos para serem aplicados exclusivamente na manutenção da malha rodoviária não pavimentada municipal e estadual localizada nos territórios dos municípios.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o auxílio garante reforço financeiro aos caixas dos municípios. “Esse mecanismo garante que os municípios tenham segurança na arrecadação e possam manter investimentos importantes, especialmente na conservação das estradas não pavimentadas, que são fundamentais para o desenvolvimento regional”, afirmou.
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