A câmara de Vera (90 quilômetros de Sinop) aprovou esta semana um projeto de lei que autoriza o município a instituir servidão administrativa de passagem gratuita para viabilizar o prolongamento da avenida La Paz, com execução de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica. A proposta prevê a utilização parcial de áreas particulares, com anuência dos proprietários, para ampliar a malha viária urbana de Vera, no estado de Mato Grosso.
Segundo o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a matéria trata de uma intervenção considerada estratégica para o ordenamento urbano e para a mobilidade da cidade. Com a aprovação legislativa, a prefeitura está autorizada a formalizar a servidão administrativa sobre áreas específicas necessárias à implantação do prolongamento da via.
De acordo com o texto aprovado, o município poderá instituir servidão administrativa de passagem, de natureza gratuita, sobre áreas de terras particulares localizadas em Vera, destinadas à implantação do prolongamento da avenida La Paz, incluindo obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica. As áreas atingidas totalizam aproximadamente 1,4 hectares.
O projeto também estabelece que a faixa de servidão terá largura média aproximada de 15 metros e extensão de cerca de 946,2 metros, respeitando os limites estritamente necessários para a implantação e manutenção da via pública.
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