Unidades de saúde que não garantirem segurança adequada para médicos poderão ser interditadas. A medida está prevista na Resolução nº 2.444/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entra em vigor no dia 1º de março de 2026 e será apresentada oficialmente em Cuiabá, dois dias depois, durante evento na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
A nova norma estabelece regras obrigatórias para proteger médicos no exercício profissional e autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a determinarem a interdição ética, total ou parcial, de estabelecimentos onde não houver condições mínimas de segurança, o que pode resultar na suspensão dos atendimentos médicos nessas unidades.
O evento será realizado no dia 3 de março, às 9h, e reunirá médicos, gestores públicos e autoridades. A proposta é discutir os impactos diretos da resolução, que atinge hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs e demais serviços públicos e privados. O conselheiro federal Raphael Câmara, relator da resolução, fará a apresentação oficial da norma e trará dados sobre casos de violência contra médicos no Brasil e em Mato Grosso.
A resolução estabelece uma série de exigências para garantir a segurança dos profissionais, incluindo controle de acesso e videomonitoramento nas unidades de saúde, botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, suporte psicológico e jurídico aos profissionais, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades e adoção de medidas estruturais de proteção. O texto também reforça que é direito do médico exercer a profissão em ambiente seguro e atribui aos gestores e diretores técnicos a responsabilidade pela implementação das medidas.
O evento contará ainda com a participação do secretário municipal de Saúde de Sorriso, Vanio Jordani, que apresentará as ações já em andamento no município para adequação às novas regras. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional do CFM e ocorre em um cenário de aumento da violência contra profissionais da saúde, tema que tem gerado preocupação crescente entre médicos e entidades da categoria.
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