O presidente da câmara, Remídio Kuntz (Republicanos), afirmou, hoje, ao Só Notícias, que as investigações da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a responsabilidade técnica e contratual da concessionária Águas de Sinop/Aegea Saneamento sobre o rompimento da rede de esgotamento sanitário em várias vias, devem começar em 15 dias, quando se encerra o prazo da procuradoria jurídica da câmara para analisar a legalidade. Em seguida, deverão ser definidos o presidente, relator e membros.
Remídio ressaltou que a escolha respeitará a proporcionalidade partidária. “Cada um dos sete partidos indica um vereador. O Republicanos tem três vereadores, entre os três, eles vão decidir um. O MDB tem três, o PL tem três e os partidos menores, cada um indica um”, explicou. Com a composição definida, começam ser encaminhadas as primeiras atividades da CPI, dentre elas os convocados para depor.
A comissão parlamentar, requerida pelo vereador Marcos Vinícius (PSDB) e assinada pelos 15 vereadores, poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações aos órgãos competentes e à concessionária. Encerrado esse processo, será produzido um relatório final com conclusões. No entanto, a comissão não julga nem condena. Ao final, pode encaminhar o caso ao Ministério Público ou a outros órgãos para que tomem medidas legais, caso seja necessário.
Conforme Só Notícias já informou, as áreas mais afetadas pelas obras de esgoto da concessionária estão na região central. O documento prevê a análise da regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização exercida pela prefeitura. Entre os pontos indicados para investigação estão eventuais danos ao erário ou à coletividade, possíveis irregularidades ambientais relacionadas ao possível lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos e à eventual prática de atos ilícitos ligados à obtenção ou manutenção da concessão, inclusive mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
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