Os vereadores aprovaram, esta noite, em sessão plenária, requerimento do vereador Marcos Vinícius para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Águas de Sinop/Aegea Saneamento para apuração das causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que ocasionou danos em avenidas e ruas, principalmente na área central, além da responsabilidade técnica e contratual da concessionária.
O documento também prevê a análise da regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização exercida pela prefeitura. Entre os pontos indicados para investigação estão eventuais danos ao erário ou à coletividade, possíveis irregularidades ambientais relacionadas ao possível lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos e à eventual prática de atos ilícitos ligados à obtenção ou manutenção da concessão, inclusive mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Marcos Vinicius disse, em discurso na tribuna, que a instauração de CPI proporcionará “investigar a Águas de Sinop. Garanto que todos os vereadores vem recebendo, diariamente, munícipes reclamando de contas vindo acima do normal, além de serviços mal executados, asfalto de péssima qualidade (nos locais onde foi instalada rede de esgoto)”. “Esperamos que essa CPI traga resultados e uma resposta de fato ao qual a sociedade precisa. Não adianta reuniões. Já tivemos diversas reuniões com membros da Águas de Sinop, nesta casa (câmara), e nada se resolveu. Então, devemos deixar da ladainha, prefeito, vice-prefeito que vem em rede social alegando que vai ter reunião com Águas de Sinop. Já tiveram várias reuniões e o que tivemos foi contrato renovado (concessão) por mais 10 anos. Então, se há um momento propício para que se encerre esse contrato para que se rescinda, se rompa esse contrato com essa empresa que tanto vem fazendo mal para cidade, esse momento é agora”.
O vereador Elbio Wolkeis também criticou a concessionária. “Era uma empresa para solucionar um problema no nosso município e é causadora de problemas. Começando com cobranças indevidas, que estão roubando os munícipes, serviços mal executados, demora no atendimento, quando vão executar uma obra se refaz 3 ou 4 vezes a mesma obra, olha o planejamento e a engenharia dessa empresa. Denúncias de crimes ambientais, uma denúncia do UOL de corrupção dessa empresa que está dentro da nossa Sinop”, declarou, na tribuna da câmara.
O requerimento será encaminhado à procuradoria Jurídica da câmara para análise de legalidade e, se atendidos os requisitos, a CPI será instaurada com sete vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária. O próximo passo será definir presidente, relator e membros. A CPI poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações aos órgãos competentes e à concessionária.
