O prefeito Leandro Félix (União), encaminhou à câmara, projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o conselho municipal de segurança pública ao longo deste ano e repassar até R$ 550 mil para o programa Jornada Delegada, aumento de 10% em relação ao ano passado, quando o repasse foi de R$ 500 mil. O projeto paga verbas indenizatórias relacionadas à atividade extra de policiais militares, civis e bombeiros para atuarem em atividades de segurança privada. A proposta será encaminhada às comissões na sessão de hoje e deve ser votada em sessão subsequente.
O programa, implantado em 2021, visa reembolsar despesas com alimentação, deslocamento, manutenção do fardamento e apresentação pessoal. O valor da indenização é de R$ 40 por hora para atividades realizadas de segunda a sexta-feira e R$ 50 por hora para atividades aos sábados, domingos e feriados.
Na justificativa encaminhada à câmara, o prefeito sustenta que o convênio “busca fortalecer e integrar as ações de segurança pública no município, ampliando a efetividade das operações e a participação comunitária na definição e controle das medidas adotadas”.
De acordo com o texto, os valores serão liberados já estão previstos no orçamento deste ano. O planejamento das ações e o cronograma das atividades ficarão sob responsabilidade do departamento de Segurança e Trânsito. O projeto também determina que o conselho apresente prestação de contas de cada parcela recebida, condição necessária para a liberação dos repasses subsequentes.
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