Diretores da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL) reuniram-se com a deputada federal Gisela Simona e dirigentes do Procon no Estado para debater projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente empresários e consumidores como o da dosimetria das multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor. A parlamentar tem atuado para garantir que os recursos oriundos dessas penalidades continuem sendo destinados à sustentabilidade dos Procons.
A federação reforçou seu pleito pela proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das multas, defendendo critérios mais equilibrados na fixação de valores, penalidades e destacou a importância da dupla visita orientativa, especialmente para micro e pequenas empresas, além da necessidade de não considerar o faturamento global do grupo econômico como base automática para cálculo das sanções.
“Defendemos um ambiente de negócios mais justo e equilibrado. Não somos contrários à fiscalização, mas entendemos que ela precisa ser educativa e proporcional. É fundamental que as penalidades levem em conta a realidade das empresas, especialmente das micro e pequenas, que são responsáveis pela maior parte dos empregos no comércio”, afirmou, através da assessoria, o presidente David Pintor.
Outro ponto abordado foi a PEC 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho nas empresas de 6 x 1 dias. A federação manifestou posição contrária à proposta, ressaltando os impactos econômicos e sociais que a medida pode gerar, especialmente no comércio, setor que depende de flexibilidade para manter postos de trabalho e atender às demandas dos consumidores.
Como contraproposta, defende a PEC 40/2025, que trata da flexibilidade da jornada de trabalho, aliada à necessidade de desoneração da folha de pagamentos, medida considerada essencial para estimular contratações e garantir competitividade às empresas. “O comércio funciona com dinamicidade e sazonalidade. Medidas que engessam a jornada, sem a devida compensação ou desoneração, podem gerar aumento de custos, redução de vagas e até fechamento de empresas. Precisamos de soluções que preservem empregos e fortaleçam a economia”, manifestou David.
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