O vereador Rodrigo Gargantini (Novo) apresentou projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da tarifa de água para entidades filantrópicas sem fins lucrativos que atuem em Sinop. A proposta será encaminhada às comissões da câmara na sessão de hoje e deverá ser votada em março.
De acordo com a justificativa do vereador, a medida “busca assegurar que organizações de caráter social possam direcionar mais recursos às suas finalidades essenciais”.
Conforme a proposta, para ter acesso à isenção, as instituições deverão comprovar natureza filantrópica, ausência de fins lucrativos, funcionamento regular no município e utilização do imóvel exclusivamente para atividades institucionais. A concessão dependerá de requerimento administrativo aprovado pela prefeitura.
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