A secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e o Corpo de Bombeiros orientaram, esta manhã, donos de imóveis comerciais considerados antigos, arquitetos, engenheiros e contadores sobre regularização predial que é necessária para as empresas onde estão instaladas obterem alvará de funcionamento. Estão sendo exigidas adaptações para atender critérios de segurança como na estrutura física, exigências da acessibilidade como banheiro para portadores de necessidades especiais, piso tático (na calçada). Outra exigência é em relação ao projeto de combate a incêndios. Os bombeiros fazem inspeção e apresentam as novas exigências, de acordo com a classificação de risco. Prédios com 750 metros precisam ter hidrantes. Porém, há imóveis com metragens menores que também têm classificação de risco, de acordo com a atividade comercial. Depois das adaptações serem feitas, o dono do imóvel encaminha documentação para a prefeitura, solicita o habite-se e é liberado o alvará de funcionamento da empresa.
“Enquanto ele estiver fazendo essas adaptações, outros processos seguem. Tem prazo de até 120 dias. Se ocorrer algum percalço no caminho, a gente reanalisa essa possibilidade de ampliar o prazo”. “A princípio, quem está regularizando o prédio não terá penalidade de ter a empresa (própria ou que locou o imóvel) sem funcionamento. O que acontece é que aqueles que não regularizarem os prédios ou não iniciarem o processo, provavelmente não terão autorização do alvará de funcionamento”, explica o diretor da secretaria, Luiz Magnani.
“O prazo conta a partir do momento em que o processo deu entrada na prefeitura porque precisamos ter conhecimento dos documentos. A empresa está funcionando, nós vemos que o prédio não está regular, nós vamos informar para vir buscar a regularização para não ser fechado. Depois que o processo entrar na prefeitura, conseguiremos fazer o acompanhamento”, acrescentou. O diretor da secretaria explicou também que, devido aos impactos financeiros para os donos que imóveis atenderem as exigências, “diminuímos o valor da taxa para auxiliar que os processos tenham andamento. Porém, é uma questão legal que o prédio esteja regular”.
O major do Corpo de Bombeiros, Lucas Brito, diz que “nossa maior preocupação é acontecer algum sinistro em alguma edificação, e por não estar regular, acabar tendo um prejuízo grande, para o proprietário e mais ainda a possível perda de vidas”.
O tributarista Caio Marques de Souza analisou, em entrevista ao Só Notícias, que a reunião foi importante porque “as empresas que ocupam esses prédios estão tendo as suas licenças não emitidas, caso esses prédios não estejam regularizados”. “Existem algumas dúvidas processuais que a prefeitura exige certo documento, certa forma de protocolar esses documentos, e essas dúvidas estão sendo esclarecidas aqui”, disse. Segundo Caio, o fato de vários órgãos e entidades estarem presentes para esclarecer dúvidas trouxe mais clareza. “O processo demanda vários setores e foi explicado aqui qual o trabalho de cada um”.
A arquiteta Camila Florêncio avaliou que “a reunião ajudou no entendimento de alguns pontos”. “Eu tinha dúvidas sobre os empresários que já estão com o termo de compromisso de regularização assinado desde o ano passado, se conseguiriam se enquadrar na nova lei, e aqui, foi explicado”.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
