O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) encaminhou, à câmara, projeto de lei que autoriza a prefeitura obter crédito em uma instituição bancária, de até R$ 101,2 milhões, com garantia da União, que serão destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, dentro do programa Novo PAC – Esgotamento Sanitário. O pedido será encaminhada, na sessão de hoje, às comissões permanentes para análise, emissão de pareceres e, nas próximas sessões, ser votado em plenário.
De acordo com a proposta, o financiamento permitirá expandir a cobertura da rede de esgoto dos atuais 60% para 97,3% ao fim da execução. O projeto prevê implantar redes coletoras, estações elevatórias e duas novas estações de tratamento de esgoto, localizadas nos setores Norte e Sul, adotando o sistema de lodos ativados, tecnologia de remoção de resíduos orgânicos.
Na justificativa, o prefeito aponta que apesar da ampliação recente da capacidade da atual estação de tratamento para 192 litros por segundo, o volume já se mostra insuficiente diante das projeções de crescimento populacional. O novo investimento deverá atender inicialmente cerca de 32 mil moradores, com meta de alcançar mais de 42 mil habitantes até 2029.
O texto também autoriza a vinculação de receitas como contragarantia à União e à instituição financeira, além da abertura de créditos adicionais para assegurar a execução financeira do empreendimento. Não foi informado quais bairros serão atendidos.
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