O prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento é no próximo dia 28 em Sinop. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará deste ano emitido, podendo sofrer sanções administrativas. Conforme a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela prefeitura no final do ano passado, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para os empreendedores terem mais tempo para se adequar e se regularizar.
“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou a secretária.
Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.
A orientação da prefeitura é que o empresário procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel, providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade, regularize pendências junto à secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
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