Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caso a vítima seja cão ou gato, a Lei 14.064/2020 prevê aumento da pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
O crime de maus-tratos é caracterizado por situações como agressões físicas e psicológicas, abandono, falta de alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários.
Titular da 3ª Vara Cível e Ambiental e do Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini chama atenção para o fato de que existem situações de atropelamento proposital e envenenamento, e que deixar o animal em espaço incompatível com o seu porte também configura maus-tratos, não somente físico, mas também psicológico, conforme reconhecido por médicos veterinários. Para identificar os tipos de violência, em Cuiabá e Várzea Grande, a delegada Liliane Murata informa que a Polícia Civil costuma fazer parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que envia profissionais para acompanhar resgates e operações.
“Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”, explica a delegada de polícia Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), que atende Cuiabá e Várzea Grande.
“Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”, explica a delegada de polícia Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, que atende Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o médico veterinário João Pedro Meireles de Jesus Ferreira, que atua em uma clínica veterinária em Cuiabá, animais vítimas de maus-tratos costumam ser resgatados em situação de extrema debilidade física, com danos psicológicos e traumas que podem torná-los tristes ou agressivos.
“A recuperação depende muito da gravidade em que o animal se encontra. Muitos precisam ficar dias internados, recebendo antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos por conta das dores que eles sentem. Alguns demoram mais tempo para se recuperarem, mas, quando recebem cuidados, é possível voltarem a sentir confiança no humano”, afirma.
Também foi orientado que a participação da população é fundamental para combater a violência contra os animais através de denúncia. A delegada Liliane Murata ressalta que denúncias devem ser acompanhadas de provas para auxiliar as investigações. “É muito importante que a denúncia seja enviada junto com imagens do animal, em que se possa verificar o tutor agredindo”.
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