O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) já pode ser solicitado de forma 100% online, por meio do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era feito somente de maneira presencial. Para executar o serviço, basta acessar o aplicativo, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade, dispensando assim a necessidade do cidadão se deslocar ao Detran com a documentação física para solicitar o serviço.
Para concluir o pedido, é necessário possuir o “MTid”, utilizado para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo. “Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid. É essa assinatura digital que valida a identidade do usuário e permite que o pedido de restituição seja feito online com a mesma validade jurídica de um protocolo presencial”, destacou a gestora da UDO, Maria Auxiliadora de Lima Campos.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a novidade é resultado da parceria do órgão de trânsito com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e enaltece o compromisso do Detran com a ampliação dos serviços digitais. “Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital”, disse o presidente.
O Detran também conta com outros serviços de forma online, que podem ser feitos 24 horas por dia, pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão: Renovação da CNH; Emissão do Licenciamento Anual; Transferência veicular digital; segunda via da CNH; Troca para CNH definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir; Troca para Placa Mercosul; segunda via de CRV Inclusão de financiamento; Baixa de financiamento; Requerimento para condutor PCD; Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo); Emissão de certidão do condutor; Consulta de informações de veículos; Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros e Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito) e indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
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