O Procon de Mato Grosso passará a operar com uma nova plataforma eletrônica, o sistema Procon Digital, que substituirá o atual Procon Mais no registro, tramitação e acompanhamento de reclamações e processos administrativos relacionados às relações de consumo. A medida foi oficializada por portaria publicada, ontem, pela Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania. Só Notícias apurou que a previsão é que o Procon Digital entre em funcionamento a partir do dia 2 do mês que vem.
Consumidores poderão registrar consultas, reclamações e denúncias, preferencialmente por meio do aplicativo MT Cidadão. Já os fornecedores que utilizavam o sistema eletrônico do Procon terão prazo de cinco dias para manifestar interesse em aderir ao novo sistema, sob pena de passarem a receber comunicações apenas por meio físico.
A portaria também estabelece um período de transição de 60 dias, durante o qual consumidores e fornecedores poderão utilizar o sistema antigo somente para atos em processos que já estejam em andamento. Novas reclamações e procedimentos deverão ser registrados exclusivamente no Procon Digital. A partir do início oficial, o sistema antigo ficará disponível apenas para consulta, preservação de histórico e auditoria
Conforme a portaria, a medida integra o processo de modernização tecnológica do Procon, visando dar mais agilidade, segurança e rastreabilidade aos procedimentos administrativos. Fornecedores que não realizarem a adesão ou o cadastro exigido deixarão de receber notificações eletrônicas e deverão protocolar documentos presencialmente ou via correio.
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