O projeto de revisão geral anual (RGA) de 5% nos salários dos servidores municipais será votado em votação única em sessão extraordinária, hoje, às 19h, na câmara. Se aprovado o percentual definido pelo prefeito Leandro Félix, beneficiará 2,7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da prefeitura e da câmara. A assessoria do legislativo informou que também será deliberado projeto sobre adicional de insalubridade.
O secretário de Administração, Ildo Ademir Faccio, informou, ontem, ao Só Notícias, que o impacto estimado do projeto é cerca de R$ 11,5 milhões. O reajuste proposto divide-se em 3,9% atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre janeiro e dezembro do ano passado – corrigindo a perda inflacionária do período – e 1,10% de ganho real, totalizando os 5% previstos nas tabelas de vencimentos anexas ao projeto.
Conforme Só Notícias informou, a estrutura reflete não apenas o cumprimento da lei local, que vincula a correção mínima ao INPC do ano anterior, mas também uma estratégia fiscal conservadora, uma vez que o limite de gastos com pessoal no executivo em 2025 fechou em 41,65% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do teto prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação municipal, de acordo com a prefeitura.
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