O novo estatuto da Universidade do Estado de Mato Grosso foi homologado, por unanimidade, pelo Conselho Curador da Unemat, na quarta-feira, na 1ª sessão extraordinária de 2010. O texto define a natureza jurídica, princípios, fins da instituição, formas de organização, espaços de participação democrática, composição da comunidade universitária e processo eleitoral nas diferentes instâncias.
O texto foi discutido pelos diversos segmentos que compõem a comunidade acadêmica e sociedade em geral. Na última semana, o Estatuto foi aprovado pelo Conselho Universitário, a partir das definições do 2º Congresso Universitário e das adequações propostas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo como base o parecer nº 84/GPGE/09.
"Desde o início das discussões tivemos uma grande preocupação com a observação das leis que regem a Educação para garantir a legitimidade na consolidação do Estatuto", afirmou o reitor Taisir Karim.
Os pontos de adequação são relativos ao percentual de representatividade dos segmentos docente, discente e técnico na composição dos órgãos colegiados, a possibilidade de pertencer a uma das duas classes mais elevadas da carreira de professor para candidatura ao cargo de reitor e vice-reitor e atuação da Universidade em âmbito estadual.
O documento agora segue para o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso e, posteriormente, para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para publicação. "Este é um procedimento formal para reconhecimento do estatuto em âmbito estadual. Será observada a sua adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e às leis estaduais que regulamentam o Ensino Superior", afirmou a professora Flávia Nogueira, representante do Governado do Estado junto ao Conselho Curador.
A consolidação de um novo Estatuto está prevista na Lei Complementar nº. 319, de 30 de junho de 2008, que reestruturou a Lei de criação da Universidade.
