Os senadores mato-grossense Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) votaram favoráveis, ontem à noite, no Senado, ao projeto da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. José Lacerda (PSD), aliado do governo Lula, votou contra. O placar foi de 48 votos favoráveis e 25 contrários. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade da redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública. O relator, senador Espiridião Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente Lula declarou que vai vetar o projeto. Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado. É o caso do ex-president Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.


