O projeto de lei do vereador Célio Garcia (MDB), que foi aprovado, nesta segunda-feira, em primeira votação na sessão da câmara, prevendo a criação do programa de incentivo à decoração natalina em estabelecimentos comerciais. A proposta autoriza a prefeitura a instituir a iniciativa que visa estimular comerciantes e empresas locais a decorarem seus espaços durante o período natalino.
De acordo com o texto, as decorações devem estar instaladas e mantidas neste mês, podendo incluir elementos internos e externos, desde que sejam visíveis ao público, estabelece sistema de premiação com desconto no IPTU do ano seguinte. Os participantes serão divididos em três categorias: ouro, com redução de até 30%; prata, de até 20%; e bronze, de até 10%, conforme a pontuação obtida.
Os estabelecimentos participantes passarão por avaliação de uma comissão julgadora designada pela prefeitura nos critérios de originalidade, criatividade, harmonia visual, qualidade estética, aplicação de iluminação e elementos tradicionais, impacto no embelezamento urbano e cumprimento das normas de segurança.
Na justificativa, Célio destaca que a decoração natalina “traz benefícios econômicos ao estimular o consumo, aumentar a circulação de pessoas, impulsionar o turismo local e melhorar a experiência de compra”. O projeto ainda vai para segunda votação e, se passar segue para sanção do prefeito Roberto Dorner (PL), podendo ser implantando a partir do ano que vem.
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