Foi aprovado pelos vereadores de Sorriso, ontem, o projeto de lei que estabelece regras específicas para o desmembramento (divisão) de terrenos urbanos localizados em loteamentos antigos e consolidados na cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Wanderley Paulo (Progressista) e Adir Cunico (Novo). O objetivo principal da nova lei é permitir que proprietários de lotes de grandes dimensões, situados em bairros com mais de 10 anos de existência e já totalmente ocupados, possam dividir seus terrenos de forma mais ágil e menos burocrática.
Segundo os autores do projeto, essa medida busca resolver problemas comuns, como o aproveitamento inadequado do espaço urbano e a dificuldade de regularização de construções já existentes em lotes grandes, que abrigam muitas vezes mais de uma família.
A lei só se aplica a áreas consideradas consolidadas, que precisam cumprir uma série de requisitos como ter registro no Cartório de Imóveis, possuir infraestrutura básica implantada como água, energia e vias de acesso, ter mais de 10 anos de efetiva ocupação, apresentar baixo índice de lotes vagos, conforme atestado pela prefeitura, e o processo não pode gerar custos para o município, sendo todas as despesas de responsabilidade do proprietário.
O desmembramento terá regras como: os novos lotes devem ter, no mínimo, 50% da área e da testada (frente) do terreno original, respeitando o Plano Diretor. Não é permitida a abertura de novas vias públicas. Deve ser garantido acesso independente e condições de escoamento de água e esgoto para cada novo lote, e é necessária aprovação técnica prévia do órgão municipal competente.
A lei exemplifica um terreno de 15×30 metros (450 m²) poderá ser legalmente dividido em dois lotes de 7,5×30m ou, se for de esquina, em dois de 15x15m, cada um com 225 m².
O projeto agora vai para sanção do prefeito.
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