O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou, ontem, que segue sob vigência regulamentária o processo convencional de formação de condutores para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “As informações veiculadas quanto às mudanças previstas na resolução do Contran ainda não foram oficialmente normatizadas”, segundo nota veiculada às redes sociais.
O órgão ainda ressaltou que quaisquer modificações definitivas serão divulgadas através dos canais oficiais. Avaliado mediante consulta pública e aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no início desse mês, o texto da resolução prevê como principal alteração o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescolas e na preparação para os exames teórico e prático dos órgãos de trânsito responsáveis.
De acordo com o Ministério do Transportes, que propôs as mudanças, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem.
Os interessados, ainda segundo a determinação, poderão escolher diferentes formas de se preparar para as avaliações, que continuarão obrigatórias na emissão da CNH, seguindo o modelo adotado por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
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