A liminar concedida, hoje, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da corte e eleva o quórum necessário para a abertura desses processos, recebeu duras críticas do senador Jayme Campos, hoje, no plenário do Senado. Ele avalia que a decisão “saiu de qualquer parâmetro constitucional”. “Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”, declarou. Jayme afirmou que o Supremo já vem tomando decisões “equivocadas” há algum tempo, e os senadores — “legitimamente eleitos” — não podem mais aceitar o que classificou como “supremacia do STF em todos os setores da vida deste país”.
O senador, entretanto, destacou que parte do problema é alimentada pelos próprios parlamentares. “Muitas matérias que votamos aqui, democraticamente, depois são levadas por aqueles que perderam ao Supremo para legislar em nome desta Casa”, afirmou, dizendo que o Congresso acaba permitindo que suas prerrogativas sejam usurpadas.
A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário do STF entre 10 e 12, mas Jayme adiantou que a manutenção da liminar “não pode ser aceita”. Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o senador foi taxativo: “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”. Campos relatou ainda ter recebido, só nesta quarta-feira, mais de 300 mensagens pelas redes sociais e aplicativos cobrando uma reação do Parlamento e até defendendo o fechamento do Senado Federal caso não haja posicionamento. “Eu me sinto envergonhado. Precisamos fazer alguma coisa em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, afirmou.
Ele citou como exemplo o Marco Temporal das Terras Indígenas. “Votamos nas comissões, votamos no plenário, e agora não vale nada. O presidente soltou um decreto ampliando reservas indígenas. Isso não pode acontecer. Com todo o respeito que tenho aos membros da Suprema Corte, não podemos aceitar. Temos que reagir”, disse.
Jayme Campos disse acreditar que o STF deverá “reparar o erro”. Ele defendeu que os poderes atuem “de forma harmônica, respeitosa e altiva, cada um cumprindo seu papel”. E completou: “Nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro”.
