A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum comunicou a publicação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos poluidores nos municípios descentralizados do Estado de Mato Grosso. Na nova resolução, que tem caráter imediato, uma vez que entrou em vigor na data de sua publicação, impõe-se que todos os processos de licenciamento ambiental protocolados a partir de 26/11/2025 sejam prorrogados conforme as novas normas.
Essa alteração impõe um desafio operacional para a SAMA, que está em processo de atualização do sistema digital para adequar os potenciais poluidores e autorização das atividades em conformidade com as novas classificações da Resolução nº 74/2025. A recomendação é que os agentes envolvidos redobrem a atenção na seleção das atividades no sistema, garantindo a conformidade com o novo instrumento normativo.
O coordenador do Departamento Ambiental, Lucas Carvalho, lembra que a secretaria continuará responsável pelo licenciamento das atividades enquadradas no Grupo B da resolução, mantendo assim um papel central na gestão ambiental municipal. “Lembramos que esse momento de transição pode trazer algumas dificuldades operacionais, como a eventual ausência imediata de todas as atividades atualizadas no sistema digital, situação para a qual a secretaria oferece suporte via contato telefônico e WhatsApp, proporciona agilizar a adaptação dos procedimentos”.
Outro ponto relevante diz respeito aos casos em que foram solicitadas taxas relativas a atividades alteradas ou que não possuem mais autorização para licenciamento no âmbito municipal. Em tais situações, a secretaria orienta que as taxas associadas à antiga resolução devam ser ajustadas no sistema, por solicitação do técnico responsável e mediante análise dos servidores da secretaria, para garantir a conformidade com a nova regulamentação.
As atividades que perderam a possibilidade de licenciamento municipal, o Órgão providenciará o ressarcimento das taxas cobradas, estabelecendo um fluxo de ofício via sistema digital que permitirá o reembolso junto ao setor de tributos locais, minimizando impactos financeiros aos requerentes.
Para a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Márcia Coelho, esta atualização normativa e operacional sinaliza um esforço do CONSEMA e da SAMA, no fortalecimento, controle ambiental e na adequação às novas demandas regulatórias. ” Neste momento a transição exige atenção, diálogo e colaboração entre a administração pública, técnicos ambientais e empreendedores”, enfatiza.
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