A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara de Cuiabá aprovou hoje, por maioria, o Projeto de lei que proíbe concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas. Também foi definido impedimento de chamamento por meio de processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito municipal.
O texto tem como objetivo coibir a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além de impedir que processos seletivos sejam utilizados em detrimento de candidatos aprovados em certames vigentes. A proposta busca garantir mais transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, evitando o desperdício de recursos e a frustração de candidatos, ao mesmo tempo em que incentiva um planejamento mais realista das necessidades de pessoal do município.
O autor da proposta, vereador Demilson Nogueira, afirmou que é preciso acabar com concursos que sequer têm previsão real de convocação. “O cidadão faz o concurso, espera e muitas vezes a vaga nunca chega. Com este projeto, damos mais segurança ao candidato e exigimos compromisso do poder público”, disse.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), vice-presidente, vereador Demilson Nogueira e o membro titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). Com a aprovação, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde será apreciado pelos vereadores.
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