A diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sinop (Ager), Márcia Lopes, informou, hoje, que foram identificadas 67 cobranças indevidas de taxa de esgoto no bairro Boa Esperança. O total de unidades prejudicadas no bairro e em outros estão sendo investigados e podem passar de 100. Segundo Márcia, o Boa Esperança recebeu rede de esgoto neste ano e, conforme o decreto municipal 115/2018, deveriam estar pagando 80% da taxa de esgoto sobre a taxa de água nos 18 primeiros meses de uso, e não 100% como vem ocorrendo.
De acordo com a diretora, a concessionária já foi notificada. “Eles nos deram a resposta que a situação foi pontual. Eles identificaram o problema – e se trata de uma questão quando muda o nome de um usuário para o outro, esse desconto fica vinculado ao CPF”, “eles vão fazer a devolução do valor em dobro, conforme prevê o direito do consumidor. Isso pode ser feito em um crédito nas próximas contas, inclusive”, disse.
Ela explicou que, antes de penalizar judicialmente a concessionária, o padrão da agência é resolver a situação a favor do morador. “As multas quando aplicadas só trazem um benefício para a agência. É um benefício financeiro que para nós é importante, claro, para a sustentabilidade, mas não é o que a gente busca”, afirmou.
A diretora informou ainda que o consumidor que se sentir lesado com cobrança acima da taxa ou ainda que estiver sendo cobrado sem que a rede de esgoto passe pela sua rua, deve procurar o ressarcimento na agência da concessionária de água e esgoto ou na sede da agência reguladora, localizada na avenida das Figueiras, na região central.
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