Foi lançado, hoje, pela prefeitura o programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano, que visa a regularização de impostos em atraso, de pessoas físicas e jurídicas, com descontos sobre juros e multas, em dívidas geradas até 31 de dezembro do ano passado. A adesão poderá ser feita a partir de amanhã (16) até dia 17 do mês que vem, na Central de Atendimento ao Consumidor (CAC), no Ganha-Tempo ou pelo site da prefeitura.
Nesta edição, o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 562,5 para empresas. Para quem optar pela quitação em parcela única no ato do requerimento, o desconto será de 100% dos encargos. De duas a 12 parcelas, o desconto será de 70%, desde que a primeira parcela corresponda a 10% do valor total devido. Para pagar em 13 até 24 vezes, o desconto será de 50%, e para 25 a 36 parcelas, a redução será de 20% nos juros e multas.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, ressaltou, em entrevista coletiva, que para o contribuinte ter acesso ao Refis ele deve estar em dia com os impostos deste ano. “É um momento muito importante para o município, é o momento da gente oportunizar aos nossos contribuintes a regularização dos seus débitos junto à prefeitura. São todos os débitos, sejam eles de impostos ou até mesmo de multas que eventualmente tenham recebido”, disse.
A respeito do valor que a prefeitura pretende arrecadar, ela afirmou que ainda estão sendo calculados. “A gente ainda está em fase final de processamento dos acordos judiciais do mutirão recente que foi realizado junto ao poder judiciário. Nós temos valores significativos, mais de R$ 350 milhões, mas a gente não tem esse valor finalizado”, declarou. Ela acrescentou que os valores arrecadados retornam em serviços públicos e investimentos destinados à Saúde, à Educação e às demais secretarias.
A secretária de Governo, Faira Strapazzon, destacou que o fim de ano é o período oportuno para os munícipes quitarem suas dívidas. “É um momento muito especial que favorece bastante as pessoas, na qual eles podem fazer toda uma organização”, “do seu orçamento familiar e, dessa forma, ajustar todas as possibilidades, facilitando assim que os seus cadastros, seus nomes sejam de forma integrada, junto ao município, legalizado. Também sabemos da importância para os CNPJs, para que eles possam então ter liberações de certidões e, dessa forma, poder fazer negociações e participar de licitações junto ao município”, avaliou.
Conforme Só Notícias já informou, o montante total da dívida ativa de Sinop é de R$ 543,4 milhões. Poderão ser quitados na campanha alvarás de funcionamento e localização, ISSQN, IPTU, taxas de fiscalização e vistoria, contribuição de melhoria e execuções fiscais desses tributos e demais impostos.
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