A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, hoje, de forma conclusiva projeto de lei do deputado federal Eliene Lima (PSD) que exige licenciatura plena em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica e no ensino fundamental. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório da educação básica.
Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.
Segundo Eliene, o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao seu projeto de lei. A relatora na CCJC, deputada Fatima Bezerra (PT-RN), acredita que a medida deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. "O grande desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade".
A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
