O deputado estadual João de Matos (MDB) conseguiu, hoje, o número necessário de assinaturas dos parlamentares para a dispensa de pauta do projeto de lei, apresentado semana passada, que cria medidas rigorosas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e venda irregular de bebidas em Mato Grosso. O projeto pode ser votado com prioridade, sem precisar cumprir todo o trâmite regimental, acelerando a análise em plenário.
O projeto estabelece multas que podem ultrapassar R$ 1 bilhão para quem produzir, distribuir ou vender bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem duvidosa. A penalidade será aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, podendo incluir ainda apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.
Segundo o parlamentar, a dispensa de pauta é essencial para que a proposta seja aprovada e a nova lei entre em vigor o quanto antes, diante do aumento de casos graves de bebidas adulteradas em todo o país. “Não dá para esperar. Estamos falando de um problema que ameaça vidas e destrói famílias. Essa dispensa de pauta é um passo importante para que o Estado de Mato Grosso tenha uma lei moderna e rigorosa contra a falsificação de bebidas”, afirmou o parlamentar.
“Os comerciantes e fabricantes de boa-fé podem ficar tranquilos. O projeto não é contra quem trabalha dentro da lei, mas contra quem comete crime e coloca em risco a saúde e a vida das pessoas. Nosso objetivo é punir os irresponsáveis que agem na ilegalidade e preservar quem produz e vende com responsabilidade”, ressaltou o deputado.
O deputado lembrou que o texto prevê também a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações integradas entre a Vigilância Sanitária, o Procon, a secretaria de Fazenda e as forças policiais, além de campanhas educativas e um portal público de transparência com informações sobre produtos interditados e denúncias registradas.
O parlamentar reforçou que a proposta nasce em um momento crítico, após diversos casos de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas em outros estados. “É uma medida dura, mas necessária. A adulteração de bebidas não é só fraude econômica, é crime contra a vida”, concluiu.
O último levantamento do ministério da Saúde, aponta que são 17 casos de intoxicação por metanol e duas mortes foram confirmadas. No Mato Grosso não há confirmação de caso.
