A secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu hoje 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino, localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. A ação fez parte de uma operação integrada com diversos órgãos estaduais e municipais e resultou na interdição do estabelecimento pela Prefeitura da Capital.
O local foi identificado após um trabalho de monitoramento e inteligência realizado pelo Fisco Estadual em parceria com o Batalhão Fazendário, e com apoio da inteligência da Polícia Militar, que estava rastreando o transporte irregular das bebidas.
No depósito, foi encontrada grande quantidade de bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, todas sem nota fiscal. Os produtos possivelmente entraram no Estado sem o recolhimento de tributos e seriam destinados à comercialização irregular.
Além das infrações fiscais, outras irregularidades foram identificadas como alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com a atividade exercida.
Para o Fisco Estadual, o comércio de mercadorias sem documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. A prática também fomenta a sonegação de impostos e a concorrência desleal no setor comercial.
“Esse tipo de operação é fundamental para combater a sonegação, garantir uma concorrência mais justa no comércio e defender o consumidor, que é prejudicado por produtos comercializados de forma irregular”, destacou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.
Segundo a secretária de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, Juliana Palhares, as diversas irregularidades levaram à interdição imediata do estabelecimento. “Encontramos várias irregularidades no mesmo local. Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, e com descarte incorreto de óleos e resíduos. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata”, afirmou.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca, reforçou que essas ações integradas são fundamentais para proteger o consumidor, garantir a arrecadação devida ao Estado e assegurar um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam de forma regular.
“Além da questão tributária, há também uma preocupação com a saúde pública, já que muitas vezes esses produtos, por não passarem pelos devidos controles, podem apresentar adulterações e oferecer riscos à população. O trabalho conjunto entre as forças de fiscalização e segurança é essencial para coibir práticas ilícitas e fortalecer a cultura de conformidade fiscal em Mato Grosso”, destacou o delegado.
A operação contou com a participação da Sefaz, por meio da Superintendência de Fiscalização e do Batalhão Fazendário, da Delegacia Fazendária (Defaz), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal.
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