A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi debatida entre os especialistas que ministraram palestra no 1° Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, ontem. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o evento visa esclarecer ações imediatas para adequação à nova legislação.
A programação foi iniciada pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da Reforma Tributária”, conduzida pela especialista principal fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, que destacou a importância de compreender os impactos da mudança na gestão dos municípios.
“Participar de seminários como este, escutar o TCE e conversar com o Governo do Estado é o caminho para implantar a Reforma Tributária nos municípios. É importante conhecer a realidade os municípios para saber exatamente o que precisa ser feito e como cada um deve realizar a implantação”, argumentou Mac Dowell.
Maria Cristina apresentou dados mapeados pelo BID sobre o tema, além de programas como o Profisco, que destinou cerca de US$ 2 bilhões em empréstimos a diversos estados para adaptar suas administrações ao novo sistema. Para ela, o sucesso da reforma depende da implementação de medidas de apoio e da colaboração entre os diferentes níveis de governo para garantir que os municípios estejam preparados para essa nova era fiscal.
Por fim, a palestrante defendeu que a mudança será benéfica. “O país precisava passar por uma reforma e simplificar toda a sua estrutura tributária para gerar competitividade e melhorar o ambiente de negócio do país. Então temos que aproveitar essa oportunidade para trazer essa maior eficiência no sistema tributário”, concluiu.
Em seguida, o gerente da área técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Hudson Costa Carneiro, apresentou o tema “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. Ele iniciou sua fala destacando a importância da união entre as esferas de governo, já que não há mais separação entre os tributos dos estados e municípios, mas um único tributo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“É necessária uma reforma das consciências para saber como planejar, atuar e conhecer a vocação e o consumo do nosso município de forma expressiva. Se não houver um trabalho de conscientização da população, das administrações tributárias e de toda a estrutura de gestão, não vamos conseguir que a distribuição do recurso do IBS vá diretamente para os caixas para serem aplicadas políticas públicas”, defendeu Carneiro.
Em seguida, o gerente da área técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Hudson Costa Carneiro, apresentou o tema “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. Ele iniciou sua fala destacando a importância da união entre as esferas de governo, já que não há mais separação entre os tributos dos Estados e municípios, mas um único tributo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ainda durante a programação, houve a palestra “Questões-Chave para os Municípios na Implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023” foi ministrada pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que destacou as alterações na legislação e seus impactos na tributação sobre o consumo e no federalismo fiscal.
Para encerrar a programação do dia, o auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller realizou uma apresentação sobre “Orientações sobre o Conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias.
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