O prefeito de Vera, Yago Giacomelli, sancionou a Lei Complementar que readequa a estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida visa a modernização da gestão, e segundo a prefeitura não irá gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que trata da reorganização de hierarquia, processos e gerenciamento.
“Esta reforma moderniza a máquina pública sem aumentar despesas. Estamos integrando equipes, simplificando fluxos e elevando padrões de entrega para que cada serviço chegue ao cidadão com mais agilidade e qualidade,” afirma o prefeito Yago Pezarico Giacomelli.
Entre os destaques, a legislação extingue a secretaria municipal de Governo e cria o Departamento de Habitação, vinculado à secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para coordenar políticas e programas habitacionais, ampliando o acesso da população a projetos de moradia.
“Habitação é prioridade. Com o novo Departamento de Habitação dentro do Desenvolvimento Social, vamos alinhar cadastro, projetos e execução para acelerar resultados e melhorar a vida das famílias verenses,” reforça o prefeito.
A reforma atribui status de secretaria à Procuradoria Jurídica Municipal (Procuradoria-Geral do Município) e à Controladoria Interna (Controladoria-Geral do Município), valorizando funções estratégicas de assessoramento jurídico, integridade, controle interno, auditoria e ouvidoria.
“Dar status de secretaria à Procuradoria e à Controladoria é reconhecer seu papel técnico e independente. Isso eleva a capacidade de prevenção de riscos, conformidade legal e transparência,” destaca Yago Giacomelli.
A Casa dos Conselhos foi consolidada como suporte à participação social e a Ouvidoria como canal estruturado de atendimento ao cidadão, ampliando transparência e controle social. Segundo a prefeitura, a lei também reforça instrumentos de planejamento e controle (PPA, LDO e LOA), fortalece o Sistema de Controle Interno e consolida a governança com foco em resultados e responsabilidade fiscal.
A reforma entrou em vigor, preservando a execução orçamentária de 2025 e sem qualquer acréscimo de gastos. “Nossa meta é simples e objetiva: mais resultados com o mesmo recurso, respeitando a lei, ouvindo a sociedade e trabalhando com eficiência,” conclui o prefeito.
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