O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou hoje durante a abertura do 1° Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, a criação de censo inédito para mapear a realidade socioeconômica dos municípios do Estado. O presidente explicou que o levantamento anual incluirá dados populacionais, socioeconômicos e informações sobre arrecadação e emprego. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e aí isso vai ficando cada vez pior”, afirmou Sérgio Ricardo.
Segundo o presidente, a iniciativa complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada.
“Nós vamos detalhar tudo, desde qual é o tamanho da terra que tem, qual é o tamanho do perímetro do município, o que ele pode plantar, o que dá para plantar, implantação de indústrias, o redirecionamento de incentivos fiscais, direcionar o incentivo fiscal para determinados municípios para que empresas se instalem nesses municípios”, acrescentou o conselheiro.
Conforme apontado durante o Encontro Técnico, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Mato Grosso será o segundo Estado mais impactado pela redistribuição prevista na reforma. “O que me preocupa muito, e isso é uma âncora do presidente Sérgio Ricardo, é a distribuição do desenvolvimento. O governo tem que promover o desenvolvimento, levar para onde tem que ser, para diminuir ao máximo as desigualdades e o instrumento tributário é fundamental para isso”, analisou o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.
Ao longo de dois dias, o encontro do TCE reúne prefeitos, técnicos e especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária no estado. A programação inclui palestras sobre temas como a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias.
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