Diversas cidades brasileiras tiveram, hoje, protestos contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, pela tentativa de golpe de Estado e a chamada “PEC da Blindagem”, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores.
Em Cuiabá, os protestos ocorreram, na praça Cultural do CPA II e, à tarde, na praça Alencastro. Em Sinop, a manifestação foi esta tarde, na praça da Bíblia.
Em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e em todas as capitais houve atos, de acordo com com a Agência Brasil. Convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar criminalmente deputados e senadores, desde a expedição do diploma, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais. A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.
Pela PEC aprovada, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. Em relação à prisão em flagrante por crime inafiançável desde a diplomação, a prisão poderá ocorrer, e os autos devem ser remetidos à Casa respectiva em 24 horas. Já a decisão sobre a prisão, autorizando ou não a formação de culpa, terá também de ser tomada pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa. Se a prisão não for autorizada, o parlamentar deverá ser solto
A PEC agora será parecida pelo Senado.
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