O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou, hoje, que mulheres em situação de violência doméstica contam com recurso rápido, seguro e acessível para solicitar medidas protetivas: a ferramenta on-line disponível no site do Tribunal de Justiça permite que a vítima faça a solicitação pela internet, sem precisar comparecer imediatamente ao fórum ou delegacia, garantindo agilidade e discrição no atendimento. Cada pedido é analisado individualmente por um juiz, que avalia os relatos, provas apresentadas e a urgência da situação para decidir sobre a concessão das medidas protetivas.
O serviço está disponível para casos de violência doméstica não relacionados à violência sexual e é considerado um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher, informa a assessoria, e possibilita que vítimas de ameaças, agressões físicas, psicológicas e assédio, inclusive em ambientes digitais, peçam ajuda sem sair de casa. As medidas concedidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato ou aproximação, e até prisão em flagrante caso haja descumprimento de medidas protetivas.
O tribunal esclarece que o processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet acessando o site, clicando em ‘solicitar medida protetiva’ e deve ser informado número do boletim de ocorrência. Em seguida devem ser preenchidas informações solicitadas para certificação da vítima, um número de protocolo será gerado para acompanhamento do pedido. Se a solicitante desejar, pode incluir os dados do agressor. Outro passo é preencher o formulário sobre histórico de agressões e anexe provas (prints de conversas, fotos, áudios ou vídeos) e o pedido será analisado por um delegado, que o encaminhará ao Judiciário para apreciação.
