Prefeitos, deputados, dirigentes de entidades debateram, ontem à noite, os riscos e impactos provocados pela Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires, que teve rebaixamento considerável no nível do reservatório após constatação de danos nos drenos. A audiência pública feita pela Assembleia, foi realizada na câmara, e ao final, o deputado Wilson Santos admitiu que pode ser criada comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os fortes impactos econômicos e sociais. O rebaixamento do reservatório foi medida adotada, desde agosto, para garantir a segurança da barragem que resultaram em mortandade de peixes e impactos na pesca, interferência na navegação e no turismo regional. As falhas foram em quatro dos 70 drenos.
“O caso é muito sério. Alguns questionamentos foram respondidos pela Eletrobras, outros não. Decidimos voltar aqui, provavelmente em novembro ou dezembro, para saber se os encaminhamentos que a Eletrobras prometeu serão efetivamente cumpridos. Mato Grosso hoje é exportador de energia, mas não pode confundir essa necessidade de exportar em atropelar o meio ambiente, desrespeitando populações ribeirinhas, e romper cláusulas contratuais. Então, a CPI, se for instalada, vai aprofundar as investigações. Além disso, vamos manter a união de todos para cobrar da Eletrobras o reparo dos danos e o ressarcimento de quem teve prejuízos materiais, sociais e até emocionais”, enfatizou o deputado, autor do requerimento da audiência.
Wilson acrescentou que é preciso monitorar os resultados das medidas emergenciais apresentadas pela empresa. “Foi dito que o problema está praticamente sanado. Dos 70 pontos levantados, cinco tiveram problemas e já foram consertados. Não haverá mais rebaixamento das águas e que já estão iniciando o ressarcimento financeiro emergencial aos atingidos. Acredito que a ausência física dos representantes não prejudicou esta audiência, mas nas próximas faremos questão da presença tanto da Eletrobras quanto da Copel, que foi quem construiu essa usina“, afirmou Wilson, que já assinou o requerimento da CPI.
O deputado Diego Guimarães afirmou que a audiência deixou ainda mais clara a necessidade da instalação da CPI. “Já temos 12 assinaturas e devemos apresentar o requerimento na próxima sessão, porque por parte da Eletrobras as respostas foram muito vazias. Com a criação da CPI, vamos extinguir a câmara setorial e tudo que for produzido será validado como instrumento de provas para a investigação que a Assembleia deve desenvolver sobre essa usina”, acrescentou o deputado que preside a Câmara Setorial Temática sobre os Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari reforçou que uma perícia técnica apontou anomalias de segurança na barragem, impactos ambientais significativos e alterações no ecossistema. Há poucos dias, o MP acionou a Eletrobras e Copel para medida preventiva em eventual desativação da Usina de Colíder. “Desde então, temos feito uma série de pedidos ao Judiciário, como a adoção imediata de ações emergenciais, planos de contingência, proteção ambiental e caucionamento de valores para reparação dos danos. Constatamos que desde 2022 a usina já apresentava nível de atenção, elevado para alerta em 2025, em razão de falhas no sistema de drenagem. O Ministério Público seguirá acompanhando rigorosamente o caso, com inquérito civil instaurado e pedidos de prazos específicos para cumprimento por parte da empresa, que ainda estão em análise judicial”, explicou a promotora, através da assessoria.
O procurador de Justiça Gerson Barbosa, do Ministério Público, reforçou a importância da transparência. “Quando tratamos de meio ambiente, o princípio da informação é fundamental. A população precisa ter clareza sobre os riscos ambientais e sociais, e as autoridades devem cobrar responsabilidade do empreendimento. Essa audiência é uma oportunidade para trazer informações corretas e ouvir todos os envolvidos”. Ele considera que a reparação deve ser imediata e proporcional ao dano causado. “Esse prejuízo não é da sociedade, não é dos municípios, não é do governo estadual nem federal. Esse prejuízo é da Copel e da Eletrobras, e elas terão que assumir essa responsabilidade”.
O presidente da Câmara Municipal de Colíder, vereador Luciano Miranda (PP), afirmou que a usina fomenta a economia da região. “A princípio, a usina foi vista como um bom investimento, gerou expectativas e empregos, mas hoje enfrenta um problema técnico grave. O rebaixamento do nível do lago trouxe prejuízos enormes a proprietários de pousadas, marinas e pesqueiros, além de assustar a população, que teme até um rompimento da barragem. É preciso encontrar uma saída sustentável que devolva tranquilidade e segurança à região”, defendeu.
A prefeitura constatou que, com a redução do lago, o impacto negativo na arrecadação pela perda na produção de energia para Colíder chega a R$ 100 mil ao mês.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder, Agnaldo Afonso Pereira, avaliou a situação como preocupante. “A audiência é importante para troca de informações e busca de soluções. O turismo de pesca foi o setor mais afetado, mas toda a movimentação econômica em torno do lago foi prejudicada. Precisamos de medidas que mitiguem esses impactos e de união entre poder público, Eletrobras e sociedade para reduzir as perdas e transformar essa crise em um processo de aprendizado”, apontou.
Os diretores da Eletrobras, Bruno Eustáquio de Carvalho (Institucional) e Jander Fernandes (Licenciamento), participaram por meio de videoconferência e asseguraram o empenho da empresa para resolver o problema o mais rápido possível.
