A prefeitura de Matupá informou, ao Só Notícias, que 371 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, aderiram ao programa de recuperação fiscal (Refis) deste ano, iniciado em julho, quitando ou parcelando IPTU, taxa de lixo e outros. O valor previsto de arrecadação com estas renegociações é de aproximadamente R$ 950 mil. Os devedores que desejam renegociar podem aderir até o próximo dia 30.
Podem participar contribuintes com pendências com a prefeitura feitas até 31 de dezembro do ano passado. Para quitar débitos de natureza não tributária, em parcela única, o desconto é de 100% sobre juros e multas e 75% em até 24 vezes. Para quem optar em pagar dívidas atrasadas de natureza tributária, à vista, o desconto é de 95% nos juros e multas; 80% em quatro parcelas; 60% de cinco a oito parcelas; e 40% de nove a 12 parcelas.
O número máximo de parcelas será limitado pelo valor mínimo da parcela, que não pode ser inferior a R$ 50.
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