A prefeitura anunciou, hoje, a retomada dos pagamentos do prêmio Escola que Transforma, instituído pela lei municipal 3564/2023. A decisão foi tomada após a 2ª promotoria de justiça arquivar, semana passada, inquérito instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) que supostamente haveria manipulação de notas e frequências de alunos com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais (IDEB).
No entanto, o promotor Leonardo Moraes Gonçalves concluiu, em decisão, que as provas coletadas não confirmaram a acusação. Segundo ele, a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, o que impossibilita qualquer tipo de alteração por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Diante da inexistência de irregularidades, o MP determinou o arquivamento do inquérito e a prefeitura retomou os pagamentos da premiação que haviam sido suspensos até a conclusão da investigação, “como medida de garantia da lisura do processo”, informou a assessoria.
Conforme a prefeitura, a premiação valoriza professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado, docentes de apoio pedagógico e gestores escolares que se destacaram durante o ano letivo anterior.
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