A Assembleia Legislativa debateu com instituições públicas e privadas os altos índices de feminicídio no Estado, em audiência pública, ontem à tarde. Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso teve a maior taxa proporcional de feminicídios do país e, em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no Estado. Dados divulgados na audiência, indicam que este ano houve 37 crimes no Estado.
“Esses números dizem que fracassamos retumbantemente na proteção da vida das mulheres. Esses números nos tira a paz e a tranquilidade. A gente sabe que a cada feminicídio que acontece, há milhares de mulheres sendo violentadas. Então, é muito triste mesmo essa situação em Mato Grosso, como é no Brasil todo”, afirmou a deputada Edna Sampaio (PT), autora do requerimento.
A delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especial em Defesa da Mulher de Cuiabá, avalia que, “em Cuiabá, a rede de enfrentamento é muito forte. Temos a Polícia Civil, a Polícia Militar com sua Patrulha Maria da Penha, além do Judiciário e do Ministério Público. Estamos todos integrados e atuando fortemente no combate à violência, mas precisamos implementar isso também no interior”. “É necessário que existam casas de amparo em todas as cidades, assim como atendimento psicológico, capacitação, cursos e empregos para todas as mulheres do interior”, reivindicou a delegada. Ela afirmou também que a maior dificuldade a ser superada é a de chegar até as mulheres mais vulneráveis e que moram em bairros mais distantes.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, promotora Claire Vogel Dutra, expôs, na audiência, que “as medidas protetivas salvam vidas. A gente já teve mais de 12 mil medidas protetivas deferidas no ano de 2025. E a gente tem, por exemplo, no ano passado apenas uma vítima de feminicídio com medida protetiva. E até em 2025, dos dados que nós já temos hoje, 37 feminicídios, apenas cinco dessas mulheres tinham a medida protetiva”.
Ela ainda defendeu a destinação de verbas não só para a segurança pública nesse enfrentamento à violência contra a mulher. “A gente precisa de investimento na questão social para dar meios para que essas mulheres saiam desse ciclo de violência. São necessários investimentos em prevenção e educação para combater práticas machistas e misóginas que incentivam a criminalidade, não apenas o feminicídio, mas a violência contra a mulher em geral. A saúde também é fundamental, pois as mulheres precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Muitas são vítimas de violência psicológica e desenvolvem transtornos mentais que exigem tratamento”, argumentou Claire Vogel Dutra.
A deputada Edna Sampaio anunciou que diversas sugestões dadas na audiência serão encaminhadas ao governo. “Vamos solicitar a criação de uma secretaria de estado de mulheres. Também foi falado aqui sobre a ampliação e o apoio a políticas de educação e creches, para que as mulheres possam exercer a sua atividade profissional e ter mais liberdade. Foi proposta a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outra sugestão é incluir os direitos humanos das mulheres no currículo das escolas, para que os estudantes possam entender sobre o assunto já na sua formação”, exemplificou a parlamentar, informa a assessoria.
