O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, debateu em audiência pública na Câmara Municipal sobre a proposta, ainda em fase de modelagem, de implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a infraestrutura das unidades educacionais. O esclarecimento foi feito, ontem, durante audiência pública requerida pelo vereador professor Mário Nadaf, para debater um possível projeto do Poder Executivo Municipal referente à privatização da Educação nas unidades da rede municipal de ensino.
Segundo o prefeito, a parceria público-privada permitirá que o investidor aplique recursos na manutenção predial. Ele reforçou que a iniciativa não envolve a contratação de professores nem a definição de métodos pedagógicos.
“O que vamos terceirizar na Educação? Lógico que não. Vamos terceirizar a gestão das unidades educacionais, da infraestrutura, da aquisição de materiais, de produtos de limpeza e outros utensílios utilizados dentro das escolas. A parte pedagógica continuará sob responsabilidade da secretaria de Educação. Mas vamos trabalhar com a PPP, uma parceria público-privada para construção de novas unidades, ampliação da oferta de vagas e melhoria da gestão das escolas”, afirmou o prefeito.
Ainda segundo Brunini, os investimentos realizados por meio da PPP seriam diluídos ao longo do tempo, como forma de contrapartida pelos serviços prestados. Ele destacou que experiências semelhantes já funcionam, segundo ele, em Estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, além de diversas cidades brasileiras. “O que estamos propondo é uma parceria público-privada, na qual um investidor aplica recursos na manutenção predial, e nós faremos o pagamento desse investimento de forma diluída, ao longo de meses e anos, por meio de uma mensalidade paga por aluno como contrapartida. O que nós queremos é economizar com a gestão estrutural das unidades escolares, trazendo mais eficiência. E o recurso economizado dentro dos 25% obrigatórios será aplicado em reforço escolar, especialmente nas áreas de alfabetização, matemática, língua portuguesa, história e ciências”, explicou.
Outro ponto esclarecido foi em relação ao cargo de Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD), que atualmente é terceirizado. “O CAD passará a ser por processo seletivo. Nós não vamos mais terceirizar o CAD. Hoje ele é terceirizado, assim como era na gestão anterior, mas, a partir de agora, estamos estabelecendo um processo seletivo para o próximo ano.”
O debate também contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep (estadual e municipal), do Conselho Municipal, além da presença de outros vereadores.
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